1. Quem Somos

A MaxColor - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.561.410/0001-26, com sede na Rua Agostinho dos Santos, 168, Parque Mirante da Mata, Cotia - SP, é a proprietária do site "www.maxcolor.com.br", que será referido como "SITE" a seguir. Este documento estabelece as regras para a utilização dos nossos serviços gráficos online.

Ao acessar e utilizar o SITE, você (doravante denominado CLIENTE) concorda com todos os termos e cláusulas abaixo.

 

2. Objetivo

Este contrato estabelece a política e o regulamento para: acesso ao site, cadastro, propriedade intelectual, contratação de serviços gráficos, pagamento, preço, arquivos, produção, frete, garantias, responsabilidades, campanhas, promoções, alterações nos serviços, rescisão de contrato, indenização e foro.

 

3. Acesso ao Site

3.1 - O SITE oferece serviços gráficos e informações para clientes interessados em imprimir materiais personalizados.

3.2 - O SITE destina-se a pessoas físicas ou jurídicas com idade igual ou superior a 18 anos. Menores de 18 anos devem estar representados por pais, tutores ou responsáveis.

3.3 - O SITE é acessível por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sujeitas às leis brasileiras. A MaxColor não atende fora do Brasil.

3.4 - O acesso à página inicial e outras páginas não requer cadastro. No entanto, para compras, é necessário manter dados atualizados.

3.5 - A MaxColor verificará periodicamente os cadastros, excluindo informações incorretas.

 

4. Cadastro no Site

4.1 - O cadastro no SITE é gratuito.

4.2 - Para comprar serviços digitais da MaxColor e receber informações, é necessário cadastro com dados verdadeiros, sob pena de suspensão ou cancelamento.

4.3 - O CLIENTE deve manter informações atualizadas.

4.4 - O CLIENTE é responsável por seu uso, informando seu endereço de e-mail para identificação e mensagens.

4.5 - O CLIENTE deve providenciar acesso à Internet, pagar taxas de terceiros, equipamento necessário e endereço de e-mail."

 

5. Dados

5.1 - Cadastro no SITE: O CLIENTE deve efetuar seu próprio cadastro no SITE e garantir a correção e veracidade dos dados informados.

5.2 - Contratação de Serviços: O CLIENTE tem o direito de escolher e contratar os serviços oferecidos pelo SITE.

5.3 - Segurança do Ambiente: O CLIENTE deve manter seu ambiente de computador seguro, usando ferramentas como antivírus e firewall atualizados para prevenir riscos eletrônicos.

5.4 - Erros Cadastrais: A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por erros cadastrais e prejuízos causados por informações incorretas fornecidas pelo CLIENTE.

5.5 - Notificação de Uso Não Autorizado: O CLIENTE deve notificar imediatamente a MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE ou qualquer violação de segurança de seu conhecimento.

5.6 - Uso Compartilhado: O CLIENTE, proprietário do cadastro, pode compartilhar seu acesso em agências, escritórios, ou gráficas rápidas. No caso de desligamento, é responsabilidade do CLIENTE alterar a senha de acesso para restringir o acesso apenas às pessoas autorizadas.

5.7 - Privacidade: A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE respeita a privacidade de seus CLIENTES e não acessará informações privativas sem autorização, exceto conforme previsto nos Termos ou por ordem judicial.

5.8 - Segurança de Dados: A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE mantém medidas de segurança para proteger as informações do CLIENTE contra acesso não autorizado.

5.9 - Uso Estatístico: As informações fornecidas pelo CLIENTE podem ser usadas para fins estatísticos pela MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE.

5.10 - Cumprimento Legal: A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE pode ser obrigada por ordem judicial a fornecer dados cadastrais do CLIENTE, mas isso não constituirá violação de privacidade.

 

6. Direitos de Propriedade Intelectual

6.1 - Propriedade da Imagem: Ao solicitar serviços, o CLIENTE declara ser o proprietário da imagem ou ter autorização para usá-la.

6.2 - Responsabilidade: O CLIENTE é responsável por obter autorizações para imagens que contenham pessoas e/ou lugares que exijam autorização.

6.3 - Uso Correto: Os serviços não devem alterar fatos para prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou não.

6.4 - Direitos Autorais: Conteúdo do SITE e materiais protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual.

6.5 - Propriedade da Marca: A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE é a proprietária da marca, logotipo, logomarca e endereço do SITE.

6.6 - Conteúdo do SITE: O material será impresso conforme o layout desenvolvido ou aprovado pelo CLIENTE. Imagens de produtos no SITE são ilustrativas.

 

7. Formas de pagamento

7.1 - O CLIENTE que atenda aos requisitos de idade e listados no item “3. Acesso ao Site” poderá solicitar a compra de serviços digitais através do SITE e seus subdomínios mesmo não sendo profissional na área gráfica.

7.2 - O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o CLIENTE escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação efetiva do serviço (ATO DE CONTRATAÇÃO). Por este motivo, o CLIENTE deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, que irá constar no momento do pedido.

7.3 - Fica estabelecido que o SITE somente executará serviços digitais, isto é, a impressão dos impressos gráficos provenientes de arquivos digitais.

7.4 - A forma de pagamento será sempre à vista para a modalidade de boleto bancário, depósito, pix e transferência bancária. Poderá ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito.

7.5 – A produção e a entrega somente serão efetuadas após a confirmação do pagamento, o qual ocorrerá de segunda-feira à sexta-feira em horário comercial. Pedidos realizados fora do horário comercial serão liberados para análise de arquivo no próximo dia útil, no primeiro período. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por quaisquer motivos que sejam, o pedido em questão estará cancelado.

7.6 - Uma vez efetuado o pagamento na modalidade “depósito / transferência” o CLIENTE deverá anexar o comprovante de pagamento para que o arquivo seja liberado para análise e produção seja iniciada. O campo de envio do comprovante fica na página final da compra ou você pode enviar posteriormente acessando a sua conta de cliente, no menu Meus Pedidos > Escolher no botão do pedido que deseja confirmar > Pagar Pedido > Escolha opção: depósito / transferência e envie seu comprovante. Caso não consiga dessa maneira envie os dados do seu pedido (nome de cadastro ou número do pedido) para o e-mail: [email protected] . Nessa última opção pode levar até 24h úteis para confirmação e o pedido ser liberado para próxima etapa.

 

8. Preço

8.1 - O preço do serviço será aquele que estiver constando na página do SITE no momento da contratação. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através deste SITE. O preço poderá ser alterado pela MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE a qualquer tempo, sem prévio aviso.

 

9. Arquivos

9.1 - O CLIENTE reconhece que os arquivos enviados estão em conformidade técnica de acordo com as dicas especiais constantes no SITE e que é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.

9.2 - O CLIENTE afirma estar ciente de que ao realizar o download dos gabaritos e/ou templates que possuam dados os quais possam fazer parte de sua arte final, sendo necessário e de suma importância que o conteúdo seja conferido atentamente, pois a MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza pelos dados contidos. Enfatizamos que a finalidade dos gabaritos e/ou templates é agilizar o processo de desenvolvimento da arte final, o que torna possível e hábil a correção do layout com grande economia de tempo. O fato de disponibilizarmos para comum utilização arquivos como calendários, tabelas de jogos da copa, entre outros, não isenta o CLIENTE da responsabilidade sobre o arquivo enviado.

9.3 - A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, homofóbico, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que, a critério da MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE, possam prejudicar terceiros, instituições, autarquias das esferas municipal, estadual ou federal, ou que se constituam em suspeita de contravenção ou infração dos direitos intelectual e de propriedade.

9.4 - A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE tomará os cuidados necessários para que o arquivo com a imagem digital enviada pelo CLIENTE não seja acessado ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o CLIENTE reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de Hackers, Hipótese, na qual, a MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza.

9.5 - A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE informa que garantirá apenas a qualidade de impressão e não o conteúdo dos arquivos enviados, já que este é de total responsabilidade do CLIENTE, o qual deve se atentar às correções de textos, nomes, telefones, cor e outros itens que compõem a arte. Caso o arquivo enviado ou aprovado contenha erros desta natureza, a MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE não enquadrará o material impresso como não conforme. Sendo assim fica sob inteira responsabilidade do CLIENTE a correção e os custos de uma nova impressão do material não conforme.

9.6 - A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE reserva-se o direito de não cancelar ou pausar a produção dos pedidos, cujo status do item esteja com os status: Em produção, Em impressão, Em acabamento, ou no fluxo de preparo de envio.

 

10. Produção

10.1 - O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, aprovação do arquivo enviado pelo CLIENTE e aprovado pela equipe de análise de arquivos até as 24h úteis (vinte e quatro horas úteis), seguindo os PADRÕES TÉCNICOS REQUISITADOS PELA GRÁFICA. Caso o arquivo não esteja de acordo com os padrões técnicos requisitados pela gráfica, o prazo de produção sofrerá alteração.

 

11. Frete e Logística

11.1 – A UF de entrega fornecida no pedido deve ser a mesma do cadastro efetuado pelo cliente no SITE, evitando assim problemas e divergências nas transportadoras.

11.2 - O prazo de entrega não está vinculado ao prazo de produção.

11.3 - O prazo de entrega e valor de frete altera conforme localidade e dimensão do produto adquirido, para informações sobre prazo de entrega e valor de frete, acesse www.maxcolor.com.br, para consultar os endereços dos Balcões de Retiradas parceiros acesse www.maxcolor.com.br/balcoes.

11.4 - A disponibilidade e prazo de entrega serão de acordo com o CEP/Logradouro, informado no ato da compra.

11.5 - Serviços de entrega porta a porta - será efetuada em dias úteis e em horário comercial.

11.6 - O pagamento do serviço de frete será realizado na finalização da compra, somado ao valor dos produtos.

11.7 - Em alguns balcões de retirada o frete será gratuito ou haverá custos pelo envio (consulte condições de frete no carrinho de compras de acordo com balcão de retirada de sua escolha).

11.8 - Para pagamentos confirmados e arquivos enviados corretamente antes das 12h, o arquivo, se aprovado, será encaminhado para produção no mesmo dia, após este horário, somente no próximo dia útil. Lembrando que dia útil é contabilizado a partir de 24 horas após a efetividade da aprovação do pagamento e arte.

11.9 - No ato da entrega o recebedor deverá apor a sua assinatura ou o seu nome completo e o número do seu Registro Geral (RG) no comprovante de entrega.

11.10 - O CLIENTE deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos.

11.11 - Considera-se efetuada a entrega, a partir do momento no qual a empresa de transportes coloca o produto a disposição do usuário, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pela transportadora. As empresas de transporte, atualizarão os pedidos como disponível e entregue via sistema automático.

11.12 - Em entregas na modalidade porta-a-porta, qualquer pessoa presente no endereço indicado poderá receber, não fazendo necessidade do próprio CLIENTE.

11.13 - Caso o CLIENTE tenha optado por retirar os serviços solicitados diretamente nas Unidades de Atendimento, Lojas Físicas ou Balcões de Retirada deverá conferir todos os itens no ato da retirada, e se for identificado alguma avaria em sua embalagem ou produto, este deverá ser mantido no ponto de retirada para as devidas providências de análise do setor de qualidade da empresa e o chamado através da central de ajuda, disponível no site www.maxcolor.com.br deverá ser aberto imediatamente pelo cliente.

11.14 - Unidades Físicas / Balcões de Retirada / Transportadoras: pedidos que contenham mais de 01 (um) item, as entregas poderão ocorrer separadamente de acordo com a finalização do item e seu prazo interno de produção, porém a escolha da retirada dos pedidos em modo parcial ou total fica a cargo do CLIENTE.

11.15 - O pacote de pedidos enviados por motoboy não deve ultrapassar 36cm de altura, 42cm de comprimento e 44cm de largura. O peso máximo comportado é de até 20kg.

11.16 - O prazo máximo para retirada do pedido nas Unidades de Retirada e Balcões de retirada é de 30 dias após sua confecção.

11.17.- Exceto que por questões contratuais que podem atuar com períodos menores de permanência do material, porém, não agrega-se custos adicionais ao cliente, se houver o redirecionamento do pedido para a gráfica, dentro dos 30 dias citados acima.

11.18 - O CLIENTE está ciente que tem responsabilidade de retirar os materiais conforme a via especificada no ato da compra.

11.19 - Caso não retire o impresso dentro do prazo definido, o material será enviado para descarte e não terá seu valor reembolsado por parte da MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE.

11.20 - Não serão considerados, por fatores atribuídos ao CLIENTE, atrasos de envio e pedidos que tenham saído do Centro de Distribuição e Logística dentro do prazo mencionado no ato da compra.

11.21 - Após a realização da compra e escolha do balcão de retirada, por questões de faturamento e fiscais, além de prevenção de quaisquer extravio ou divergência de informação, não é possível a alteração do balcão de retirada ou qualquer método de entrega escolhido no ato da compra.

11.24 - A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por problemas como ausência do CLIENTE ou pessoa autorizada no local da entrega, recusa da entrega por terceiros, fenômenos naturais ou sociais (greves, manifestações, paralisações, etc.) que dificultem ou impeçam que o produto chegue ao local de entrega. A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE poderá fazer o reenvio do pedido, neste caso os custos serão responsabilidade do CLIENTE.

11.25 - A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE não é responsável pela retenção de produtos/ pedidos nas Secretarias da Fazenda ou Receita Federal do Brasil. Quando houver pendências do CLIENTE, este se responsabilizará pelo comparecimento ao posto fiscal para que seu produto seja liberado. Nestes casos, as informações serão passadas apenas ao interessado.

 

12. Frete Grátis

12.1 - A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE disponibiliza seus pontos de retirada com o benefício de “frete grátis” no estado de SP e também para as localidades selecionadas. Consulte as localidades e valores em nosso site www.maxcolor.com.br/balcoes.

12.2 - O benefício de “frete grátis” para SP é válido para balcões que não possuem taxa adicional para entrega.

12.3 - Antes de finalizar uma compra, sempre verifique o valor do frete praticado para o CEP de entrega.

12.4 - Para isso, basta digitar o CEP de entrega no campo indicado para cálculo de frete na sacola de compra.

12.5. O prazo de entrega e valor de frete altera conforme localidade e dimensão do produto adquirido, para informações sobre prazo de entrega, valor de frete e unidade mais próxima, acesse, www.maxcolor.com.br/balcoes, Unidades de Retiradas no ato da compra.

IMPORTANTE: Caso o subtotal dos produtos atinja o valor mínimo para a obtenção de frete grátis, mas o cliente insira em seguida um CUPOM DE DESCONTO que reduza o valor do subtotal do pedido para abaixo do mínimo, o frete voltará a ser cobrado. Para obter novamente a opção de frete gratuito, será necessário acrescentar mais itens ao pedido para que, mesmo quando aplicada alguma forma de desconto, o valor mínimo em produtos esteja assegurado.

Na escolha do frete via Sedex ou PAC, somente seguirão para entrega os pedidos que estejam com todos os seus itens finalizados na produção.

 

13. Garantias

13.1 - Para os casos em que o serviço solicitado seja entregue com problemas, ou seja, serviço realizado diferente do solicitado, o CLIENTE deverá realizar o seguinte procedimento:

13.1.1 – Envie a palavra “GARANTIA” clicando nesse link para abrir uma conversa no WhatsApp.

13.1.2 - Responda com atenção todas as etapas para identificarmos o erro.

13.1.3 – Em uma das etapas será solicitado que você descreva a falha do material e envie fotos/vídeos para que seja feita a análise prévia da solicitação. A imagem deve enfatizar o ocorrido, de modo onde seja possível confirmar a não conformidade tais como os itens abaixo:

13.1.4 - Erros de tombo (erro de encaixe frente e verso) devem ser enviados com o material dobrado.

13.1.5 - Para falhas no Verniz Localizado é necessário o foco na área do verniz.

13.1.6 - A imagem deve exibir uma quantidade significativa dos materiais em não conformidade.

 

14. Garantias de Qualidade

14.1 - A resposta a esta análise será enviada no endereço de e-mail informado na abertura do protocolo dentro do prazo de até 24 horas com informações dos próximos procedimentos.

14.2 - IMPORTANTE: Nunca descarte o material incorreto, pois a MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE poderá solicitar a devolução total do material para nossa matriz.

14.3 - Para erros em que não seja possível a visualização da não conformidade através das imagens, a MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE solicitará o envio de 20% do material para finalização da análise do pedido. Nesta situação o envio das amostras do material fora da conformidade, deve ser feito para o departamento de CQT - Controle de Qualidade Total.

14.4 - As amostras devem ser enviadas por Carta Simples via Correios. É imprescindível que esta contenha o número do pedido e descrição da não conformidade. Após análise concluída, os analistas entrarão em contato para informar o resultado da análise e os procedimentos seguintes.

14.5 - Quaisquer problemas com os serviços solicitados deverão ser resolvidos pelo CLIENTE diretamente com a MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE. O CLIENTE reconhece e tem total ciência de que o SITE da MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE constitui-se em um mero instrumento divulgador do serviço e disponibilizado para realização desta operação comercial.

14.6 - A garantia limita-se à reimpressão dos arquivos enviados, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos dos processos de fechamento de arquivos, impressão e/ou acabamento do pedido. Os itens cobertos pela garantia são:

14.6.1 - manchas;

14.6.2 - tintas ou sujidades exclusivamente em áreas brancas;

14.6.3 - decalque da frente no verso ou vice-versa. Exceto quando o verso for chapado preto ou a frente possuir área chapada com mais de 80% em todas as cores, como preto chapado 100%;

14.6.4 - material com corte incorreto, fora de esquadro ou com variação maior que 2mm ou maior do que a especificação técnica do produto;

14.6.5 - defeitos na camada de verniz total ou na camada de verniz local;

14.6.6 - aplicação do verniz localizado com variação maior que 1mm;

14.6.7 - exclusão de informações, textos ou imagens do impresso;

14.6.8 - falha de registro na impressão maior que 0,5mm;

14.6.9 - variação de cores;

14.6.10 - diferença de cor crítica onde há prejuízo à informação.

 

15. Responsabilidade

15.1 - A responsabilidade da MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE está estritamente limitada à impressão dos serviços, prazos de entrega e condições acordadas aqui. A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE não se responsabilizará pelo conteúdo dos arquivos enviados, nem por quaisquer outras despesas, sejam diretas ou indiretas, incluindo perdas, danos, honorários, indenizações, etc.

15.2 - É responsabilidade do CLIENTE prestar atenção aos prazos de produção e frete ao comprar produtos com finalidades sazonais (como folhetos, flyers, folders, convites, cartazes, banners, faixas, postais, jornais informativos, etc.) que incluam datas de eventos ou acontecimentos. O CLIENTE deve garantir que os prazos de produção e entrega permitam a entrega dos materiais antes da data do evento. Se os prazos contratados ultrapassarem a data do evento e/ou acontecimento, a MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE não se responsabilizará por eventuais atrasos decorrentes da não consideração desses prazos pelo CLIENTE. A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE não será responsável por prejuízos diretos ou indiretos causados pela compra de materiais sazonais fora do prazo ou por força maior ou caso fortuito.

 

16. Campanhas e Promoções

16.1 - A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE reserva-se o direito de realizar promoções para a venda de seus serviços a qualquer momento. As promoções terão prazos definidos e podem ser canceladas a qualquer momento, a critério exclusivo da MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE.

16.2 - No caso de promoções com prazo definido em que os arquivos estejam em análise técnica devido a erros contidos no arquivo, o CLIENTE terá até 15 (quinze) dias após o término da promoção para fazer as correções necessárias nos arquivos. Após o 16º dia sem solução, o valor pago pelo CLIENTE será convertido automaticamente em créditos disponíveis para futuras compras.

16.3 - A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE pode enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços por mala direta, contato telefônico, celular, e-mail, SMS, mensagens Push ou qualquer outra forma disponibilizada para facilitar a comunicação entre a MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE e o CLIENTE.

 

17. Modificação do Serviço

17.1 - A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE reserva-se o direito de modificar ou interromper os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao CLIENTE antes da contratação dos serviços. A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE pode modificar os termos do serviço oferecido, e o CLIENTE será notificado por meio das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo CLIENTE após tais modificações será considerada concordância com as mudanças efetuadas.

 

18. Rescisão do Contrato

18.1 - A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE pode cancelar o acesso do CLIENTE aos serviços oferecidos, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE.

18.2 - Se o CLIENTE desejar encerrar seu cadastro, deverá enviar um e-mail para o endereço: [email protected]. Para cancelar o recebimento de promoções e e-mails de marketing, envie um e-mail para: [email protected].

18.3 - A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do CLIENTE.

 

19. Orçamento Personalizado

19.1 - Para produtos não listados no site, com alterações ou propostas especiais, o CLIENTE deve solicitar um orçamento personalizado por e-mail para: [email protected], com o assunto "Orçamento Personalizado" e especificações detalhadas do produto necessário.

19.2 - Os campos obrigatórios a serem preenchidos no pedido de orçamento incluem: quantidade, formato aberto e fechado, tipo de papel, gramatura, cores de impressão e acabamentos.

19.3 - Os orçamentos da MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE têm validade de 5 (cinco) dias úteis.

19.4 - A aprovação por e-mail, juntamente com o CPF/CNPJ cadastrado, é obrigatória para concluir o pedido.

 

20. Indenização

20.1 - O CLIENTE concorda em indenizar e isentar a MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE, seus diretores e funcionários, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações por parte de terceiros, ou sofridos pela MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE, decorrentes de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob o endereço eletrônico e senha do CLIENTE (login do CLIENTE no SITE) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

20.2 - O CLIENTE concorda em indenizar a MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE por qualquer prejuízo, material ou moral, que esta venha a sofrer em decorrência do não cumprimento ou cumprimento irregular do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa ou judicial, que a MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE venha a sofrer em decorrência dos termos do presente instrumento, independentemente de sua natureza. O CLIENTE compromete-se a indenizar a MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE por quaisquer danos causados a terceiros ou ao seu próprio patrimônio decorrentes do uso em desacordo com os termos deste instrumento.

20.3 - Se qualquer das declarações feitas pelo CLIENTE não corresponder à verdade, a MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE reserva-se o direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo do direito de ser indenizada pelo CLIENTE pelos danos que possa vir a sofrer. Além disso, a MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE notificará as autoridades competentes e cooperará, inclusive fornecendo imagens, caso seja necessário.

 

21. Foro

21.1 - Este instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores.

21.2 - Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Cotia, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.

 

22. Condições Gerais

22.1 - A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE prestará serviços apenas para o Brasil.

22.2 - O CLIENTE não poderá ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE.

22.3 - A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE reserva-se o direito de alterar a qualquer momento o que está disposto neste instrumento, com a disponibilidade das alterações na página de Regulamento no site.

22.4 - A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições deste contrato não constituirá renúncia das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer momento.

22.5 - Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE poderá divulgar notificações ou mensagens por meio do SITE para informar o CLIENTE sobre alterações no serviço ou nos termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.

22.6 - O CLIENTE compromete-se a não acessar imagens de outros CLIENTES e/ou terceiros, seja violando ou não o sistema de segurança, bem como a não utilizar indevidamente marcas e/ou propriedade industrial de terceiros sem a devida autorização do respectivo titular, sujeito a responsabilização civil e criminal pelos danos causados.

22.7 - Parágrafo único: A MAXCOLOR GRÁFICA ONLINE poderá recusar a impressão de serviços caso o CLIENTE não apresente a licença ou autorização do detentor da marca/propriedade industrial ou imagem ou direito autoral.